Termos de Uso e Política de Privacidade
Transparência, proteção de dados e rigor ético na navegação e relacionamento com o escritório Gouvêa & Corrêa Advogados Associados.
1. Identificação do Controlador
O presente portal web é mantido e operado pela sociedade de advogados Gouvêa & Corrêa Advogados Associados com registro na OAB/MG sob o nº 000.000, com sede na Rua das Cerejeiras, 189.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o escritório atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website.
2. Termos de Uso do Portal Institucional
2.1 Caráter Exclusivamente Informativo
Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo apresentações institucionais, resumos de áreas de atuação, materiais e publicações — tem caráter estritamente informativo e educacional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Aviso Importante: O conteúdo deste site não constitui parecer jurídico, orientação legal formal ou proposta vinculante de prestação de serviços. A contratação de serviços jurídicos requer análise específica de caso e formalização de contrato de honorários.
2.2 Propriedade Intelectual
As marcas, logotipos, elementos visuais, textos e estrutura do site são de propriedade exclusiva do escritório Gouvêa & Corrêa Advogados Associados ou devidamente licenciados. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a comunicação institucional e o atendimento preliminar a clientes e interessados:
- Dados fornecidos diretamente: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e mensagens enviadas voluntariamente por meio do formulário de contato.
- Dados de navegação técnica: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso para fins de segurança e aprimoramento da estabilidade do site.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Atendimento e Triagem
Responder a solicitações de agendamento e dúvidas enviadas pelo portal. Base legal: procedimentos pré-contratuais a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD).
Cumprimento Legal e Ético
Manutenção de registros em conformidade com exigências do Estatuto da OAB e legislação vigente. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD).
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos mediante requisição expressa ao nosso canal de atendimento:
6. Canal de Atendimento de Privacidade (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida em relação a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe de governança de dados: